Despachante é preso em Nanuque em razão de injúria racial em desfavor de um cidadão
Um homem de 61 anos de idade, foi preso na manhã desta sexta-feira (18) em Nanuque, em razão de ofensas racistas em desfavor de um cidadão.
Segundo informações de testemunhas, o homem identificado através das iniciais L.A.S, que exerce a profissão de despachante de veículos no centro de em Nanuque, teria proferido palavras racistas, em razão da cor da pele (negra) do cidadão, que, valendo-se do direito ao inconformismo, denunciou o crime às autoridades, e o autor foi preso em flagrante, e encaminhado para custódia da Polícia Penal de Nanuque.
Liberdade provisória
Na tarde desta sexta-feira (18), o indivíduo foi apresentado às autoridades do Poder Judiciário para participar de audiência de custódia. Durante audiência, as autoridades do Poder Judiciário decidiram pela concessão da liberdade provisória sem fiança ao autor, em razão da sua primariedade, residência fixa e trabalho licito
A liberdade provisória concedida, impõe ao autor medidas cautelares diversas da prisão, entre outras, proibição de se ausentar da comarca sem comunicar a justiça, se abdicar de frequentar bares, prostibulos, ou casas noturnas, se apresentar ao fórum de Nanuque periodicamente, entre outras.
Crime de racismo
O crime de racismo no Brasil é imprescritível, inafiançável e punido com dois a cinco anos de prisão, conforme a Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/89).
- Definição: Punição para atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
- Injúria racial: Incluída na mesma lei pela Lei nº 14.532/2023, ofender a honra de alguém por raça, cor, etnia ou procedência também é crime de racismo com pena de 2 a 5 anos.
- Características: O crime não caduca (imprescritível) e não permite pagamento de fiança (inafiançável).
Qualquer cidadão se sentir ofendido por terceiros em razão da sua cor de pele, raça ou etnia, DEVE, acionar imediatamente a Polícia Militar, ou procurar uma Delegacia de Polícia e solicitar providências imediatas.
