A Polícia Militar cumpriu na tarde desta quarta-feira 20 de março de 2024, um mandado de prisão temporária em desfavor de um ex. Prefeito da cidade de Serra dos Aimorés MG, por débito de pensão alimentícia.
De acordo com os dados inseridos no BNMP (Página Pública) do Ministério da Justiça, o mandado de prisão com validade de 60 dias, contém a ressalva que, caso o recolhido quite os débitos e valores em atraso, será imediatamente colocado em liberdade mediante expedição de alvará de soltura. O mandado foi expedido pela justiça da comarca de Nanuque MG.
Cumpre ressaltar, que os moldes da prisão cível por débito alimentar prevista na legislação, trata-se de uma maneira coercitiva de “obrigar o cidadão a cumprir seus deveres com o filho”, e este indivíduo recolhido ao cárcere, não terá anotações de desvio de conduta criminal no sistema policial.
Informações complementares deram conta, que após pagamento dos débitos alimentares, o cidadão foi colocado em liberdade nesta quinta-feira 21/03, mediante expedição de alvará e soltura.