A justiça determinou o arresto de bens de 08 (oito) investigados, envolvidos em um esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Obras e Câmara Municipal de Nanuque, no Vale do Mucuri Mineiro.
De acordo com a decisão judicial, os bens relacionados abaixo, ficarão indisponíveis aos investigados até o término do processo, ou reforma da decisão judicial em tribunais superiores, são eles:
- Veículo automotor: Caminhão Mercedes Bens L 1113 – Placa GLXxxx – Proprietário J.P.D.N
- Caminhão Mercedes Bens L 1618 – Placa JWNxxx – Proprietária: L.S.A. D
- Veículo Toyota Hilux CS4X2 – Placa MSMxxx-Proprietário: Premoldados Novo Horizonte Ltda.
- Caminhonete Toyota Hillux, placa NYVxxx, ano/modelo 2011- Proprietária: J. A.S
- Moto Honda CG150 FAN ESDI – Placa PVUxxx – ano/modelo: 2015/2015- Proprietária: J.A.S
- Automóvel Fiat Siena, placa OOWxxx, ano 2012, modelo 2012 Proprietário: F.A.G
- Automóvel Fiat Siena, ano J.D.2014, modelo 2015, placa PPE xxx
- Moto Honda/NXR 160 Bros ESDD – ano/modelo: 2023/2023 – Placa: SHQxxx – Proprietário: J.P.D
- Automóvel VW Gol, Placa MRN xxx, ano 2007, modelo 2008 L. P. R-
- Veículo VW Fusca 1200 – Placa GPPxxxx C. L.N
- Moto Honda CG 125 Fan – Placa HEYxxx C. L.N
- Reboque – Placa HKxxxC.L.N
- VW Space Cross, modelo 2012, placa OLZxxx Veículo em nome de terceiro, mas vinculado a L.S. A.D
- Renault Logan, placa FAK xxx Veículo em nome de terceiro
A justiça determinou ainda, expedição de ofícios a cartórios de registro de imóveis, determinando o bloqueio de outros bens imóveis de propriedade dos investigados, como garantia de assegurar o cumprimento da obrigação perseguida, impossibilitando que os investigados se desfaçam de seus bens para fugir de suas obrigações, razão pela qual o Código de Processo Civil permite que a medida seja tomada antes mesmo da citação das partes, nos termos de seus artigos 301 e 830.
O texto abaixo foi extraido da decisão judicial em tela, vejam:
* expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis em relação ao imóvel pertencente/vinculado a L.S.A.D CPF n.º xxxxxxx, Casa em construção no lote xx, quadra x, do Condomínio xxxx, município de Nanuque/MG
*Intime-se o Condomínio Residencial xxxx, na pessoa de seu responsável legal, a fim de que tome ciência desta, bem como para que doravante se abstenha de promover qualquer negócio jurídico translativo de propriedade em relação ao referido imóvel;
* Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis em relação ao imóvel pertencente/vinculado a C.L.N, CPF n. xxxxxxxx, Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: xxxxxx(assinado em xxxxx) Peça de ID: xxxxx(Decisão) pág. 25 de 26 referente ao imóvel localizado o Bairro xxx, na Travessa xxxxxxx, nº xxxxx, município de Nanuque/MG, se acaso matriculados;
*ntime-se o Município de Nanuque/MG, na pessoa de seu representante jurídico, a fim de que tome ciência desta, a fim de que se abstenha de promover quaisquer atos tendentes à transferência da posse do referido imóvel;
*Em relação aos veículos automotores, lance-se restrição de transferência e circulação, a fim de preservá-los para eventual ressarcimento ao erário, sendo certo que a sua utilização implicará perda patrimonial.
A Polícia Civil de Nanuque continua investigando o caso, com o objetivo de arrecadar mais provas e identificação de outros envolvidos.